Este documento é uma proposta oficial (oferta) para celebrar um contrato de utilização da plataforma nas seguintes condições.
1.1. Proponente — proprietário da plataforma online que fornece acesso às ferramentas e funcionalidades para trabalho, localizada em: https://huntme.partners/.
1.2. Aceitante — pessoa física ou jurídica que utiliza as ferramentas da plataforma para trabalho nas condições deste contrato.
1.3. Plataforma — software e ferramentas relacionadas, disponíveis no site do Proponente, destinadas à arbitragem de tráfego e trabalho com clientes.
1.4. Clientes — terceiros com os quais o Aceitante interage através da Plataforma para realizar a sua atividade profissional.
1.5. Serviços do Proponente — fornecimento de acesso à Plataforma, suporte consultivo e materiais auxiliares.
2.1. O Proponente fornece ao Aceitante acesso gratuito à Plataforma e às ferramentas relacionadas.
2.2. O Aceitante utiliza as ferramentas fornecidas para interagir com clientes e realizar as suas tarefas profissionais.
2.3. O Proponente não participa nos acertos financeiros entre o Aceitante e os Clientes e não é responsável pelo cumprimento das obrigações perante eles.
3. Procedimento de Celebração do Contrato
3.1. O contrato considera-se celebrado a partir do momento da aceitação desta oferta.
3.2. A aceitação é realizada através de:
• Registo na plataforma do Proponente;
• Utilização das ferramentas da Plataforma para trabalho.
4. Direitos e Obrigações das Partes
4.1. O Proponente compromete-se a:
• Fornecer ao Aceitante acesso às funcionalidades da Plataforma;
• Prestar suporte consultivo sobre questões de utilização da Plataforma;
• Informar o Aceitante sobre alterações nas funcionalidades da Plataforma.
4.2. O Proponente tem o direito de:
• Limitar ou bloquear o acesso do Aceitante à Plataforma em caso de violação das condições deste contrato;
• Introduzir alterações nas funcionalidades da Plataforma e nas condições de utilização com notificação ao Aceitante.
4.3. O Aceitante compromete-se a:
• Utilizar a Plataforma exclusivamente de acordo com a sua finalidade e as condições deste contrato;
• Fornecer dados verdadeiros no registo e utilização da Plataforma;
• Cumprir a legislação e não utilizar a Plataforma para atividades ilegais.
5. Responsabilidade das Partes
5.1. O Proponente não é responsável por:
• Relações financeiras entre o Aceitante e os Clientes;
• Violações cometidas pelo Aceitante ao utilizar a Plataforma;
• Quaisquer perdas sofridas pelo Aceitante em resultado da utilização da Plataforma.
5.2. O Aceitante é responsável pela correção das informações fornecidas e pelo cumprimento da legislação ao interagir com os Clientes.
6.1. O Aceitante fornece consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais ao registar-se na Plataforma.
6.2. O Proponente compromete-se a garantir a confidencialidade dos dados pessoais de acordo com a legislação.
7. Alteração e Rescisão do Contrato
7.1. O Proponente tem o direito de introduzir alterações nas condições da oferta e nas funcionalidades da Plataforma. A nova versão entra em vigor a partir do momento da publicação no site.
7.2. O Aceitante tem o direito de cessar a utilização da Plataforma a qualquer momento sem notificação adicional ao Proponente.
8.1. Este contrato é regido pelos princípios geralmente aceites do direito civil.
8.2. Os litígios decorrentes deste contrato são resolvidos através de negociações e, quando tal não for possível, judicialmente de acordo com a legislação em vigor.
Para contactar o Proponente, utiliza os seguintes dados de contacto:
Email: [email protected]
