Este documento \u00e9 uma proposta oficial (oferta) para celebrar um contrato de utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma nas seguintes condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n
<\/a>1. Termos e Defini\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n 1.1. Proponente<\/strong> \u2014 propriet\u00e1rio da plataforma online que fornece acesso \u00e0s ferramentas e funcionalidades para trabalho, localizada em: https:\/\/huntme.partners\/<\/a>.<\/p>\n\n 1.2. Aceitante<\/strong> \u2014 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que utiliza as ferramentas da plataforma para trabalho nas condi\u00e7\u00f5es deste contrato.<\/p>\n\n 1.3. Plataforma<\/strong> \u2014 software e ferramentas relacionadas, dispon\u00edveis no site do Proponente, destinadas \u00e0 arbitragem de tr\u00e1fego e trabalho com clientes.<\/p>\n\n 1.4. Clientes<\/strong> \u2014 terceiros com os quais o Aceitante interage atrav\u00e9s da Plataforma para realizar a sua atividade profissional.<\/p>\n\n 1.5. Servi\u00e7os do Proponente<\/strong> \u2014 fornecimento de acesso \u00e0 Plataforma, suporte consultivo e materiais auxiliares.<\/p>\n\n <\/a>2. Objeto do Contrato<\/p>\n\n 2.1. O Proponente fornece ao Aceitante acesso gratuito \u00e0 Plataforma e \u00e0s ferramentas relacionadas.<\/p>\n\n 2.2. O Aceitante utiliza as ferramentas fornecidas para interagir com clientes e realizar as suas tarefas profissionais.<\/p>\n\n 2.3. O Proponente n\u00e3o participa nos acertos financeiros entre o Aceitante e os Clientes e n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelo cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es perante eles.<\/p>\n\n <\/a>3. Procedimento de Celebra\u00e7\u00e3o do Contrato<\/p>\n\n 3.1. O contrato considera-se celebrado a partir do momento da aceita\u00e7\u00e3o desta oferta.<\/p>\n\n 3.2. A aceita\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada atrav\u00e9s de:<\/p>\n\n \u2022 Registo na plataforma do Proponente;<\/p>\n\n \u2022 Utiliza\u00e7\u00e3o das ferramentas da Plataforma para trabalho.<\/p>\n\n <\/a>4. Direitos e Obriga\u00e7\u00f5es das Partes<\/p>\n\n 4.1. O Proponente compromete-se a:<\/strong><\/p>\n\n \u2022 Fornecer ao Aceitante acesso \u00e0s funcionalidades da Plataforma;<\/p>\n\n \u2022 Prestar suporte consultivo sobre quest\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma;<\/p>\n\n \u2022 Informar o Aceitante sobre altera\u00e7\u00f5es nas funcionalidades da Plataforma.<\/p>\n\n 4.2. O Proponente tem o direito de:<\/strong><\/p>\n\n \u2022 Limitar ou bloquear o acesso do Aceitante \u00e0 Plataforma em caso de viola\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es deste contrato;<\/p>\n\n \u2022 Introduzir altera\u00e7\u00f5es nas funcionalidades da Plataforma e nas condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o com notifica\u00e7\u00e3o ao Aceitante.<\/p>\n\n 4.3. O Aceitante compromete-se a:<\/strong><\/p>\n\n \u2022 Utilizar a Plataforma exclusivamente de acordo com a sua finalidade e as condi\u00e7\u00f5es deste contrato;<\/p>\n\n \u2022 Fornecer dados verdadeiros no registo e utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma;<\/p>\n\n \u2022 Cumprir a legisla\u00e7\u00e3o e n\u00e3o utilizar a Plataforma para atividades ilegais.<\/p>\n\n <\/a>5. Responsabilidade das Partes<\/p>\n\n 5.1. O Proponente n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por:<\/p>\n\n \u2022 Rela\u00e7\u00f5es financeiras entre o Aceitante e os Clientes;<\/p>\n\n \u2022 Viola\u00e7\u00f5es cometidas pelo Aceitante ao utilizar a Plataforma;<\/p>\n\n \u2022 Quaisquer perdas sofridas pelo Aceitante em resultado da utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma.<\/p>\n\n 5.2. O Aceitante \u00e9 respons\u00e1vel pela corre\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es fornecidas e pelo cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o ao interagir com os Clientes.<\/p>\n\n <\/a>6. Dados Pessoais<\/p>\n\n 6.1. O Aceitante fornece consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais ao registar-se na Plataforma.<\/p>\n\n 6.2. O Proponente compromete-se a garantir a confidencialidade dos dados pessoais de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n <\/a>7. Altera\u00e7\u00e3o e Rescis\u00e3o do Contrato<\/p>\n\n 7.1. O Proponente tem o direito de introduzir altera\u00e7\u00f5es nas condi\u00e7\u00f5es da oferta e nas funcionalidades da Plataforma. A nova vers\u00e3o entra em vigor a partir do momento da publica\u00e7\u00e3o no site. <\/p>\n\n 7.2. O Aceitante tem o direito de cessar a utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma a qualquer momento sem notifica\u00e7\u00e3o adicional ao Proponente.<\/p>\n\n <\/a>8. Disposi\u00e7\u00f5es Finais<\/p>\n\n 8.1. Este contrato \u00e9 regido pelos princ\u00edpios geralmente aceites do direito civil.<\/p>\n\n 8.2. Os lit\u00edgios decorrentes deste contrato s\u00e3o resolvidos atrav\u00e9s de negocia\u00e7\u00f5es e, quando tal n\u00e3o for poss\u00edvel, judicialmente de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n\n